Publicado em: 16/11/26
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo instituiu a comissão especial que vai acompanhar o concurso SEE-SP de 5 mil cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio. A medida está na Resolução Seduc nº 105, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2026. Assim, o ato representa o passo administrativo que antecede a publicação do edital.
O texto confirma a divisão das vagas: são 3 mil cargos na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 horas semanais, e 2 mil na Jornada Completa, de 25 horas. Além disso, a resolução define quem responde pelo certame dentro da secretaria e quais são as atribuições do grupo até a homologação final.
A resolução constitui, dentro da Secretaria da Educação, uma Comissão Especial de Concurso Público com a função de orientar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar o planejamento, a organização e a execução do certame em todas as fases. Trata-se, portanto, de um grupo de controle interno, e não da banca organizadora.
O documento cita como base legal o artigo 11 do Decreto nº 60.449, de 2014, com as alterações do Decreto nº 70.599, de 13 de maio de 2026, e os despachos do governador de 27 de agosto de 2026, publicados em 28 de agosto, que autorizaram a abertura do concurso. A partir disso, a comissão ganhou poderes fixos, que estão resumidos a seguir:
Além disso, a comissão responde pela prevenção de fraudes, pela análise de denúncias e pela verificação de conformidade dos procedimentos com a lei. Ou seja, ela não organiza a prova, mas vigia quem organiza.
| Atribuição | O que significa na prática |
|---|---|
| Acompanhar a execução | Segue todas as atividades do concurso, do planejamento à homologação |
| Elaborar e aprovar o edital | Participa da elaboração, análise e aprovação de editais, comunicados e instruções |
| Traçar diretrizes | Define as orientações que a banca organizadora deve seguir |
| Fiscalizar a banca | Acompanha e fiscaliza a atuação da instituição organizadora, quando contratada |
| Verificar conformidade | Confere se os procedimentos seguem a legislação aplicável |
| Prevenir fraudes | Promove ações de prevenção a fraudes e irregularidades |
| Analisar denúncias | Avalia representações e manifestações sobre a regularidade do certame |
| Relatório final | Elabora relatório circunstanciado que subsidia a homologação |
São oito integrantes, entre titulares e suplentes, de quatro áreas da secretaria. A presidência ficou com Jenny Marta Florencio Pereira, da Diretoria de Pessoas (DIPES), a quem cabe coordenar os trabalhos, assinar os editais e acompanhar a atuação da banca e do órgão executor. Confira, portanto, a composição completa:
Como se vê, a comissão reúne setores diferentes da secretaria, e não apenas a área de pessoal. Por isso, a análise do edital passa por pedagogia, articulação com as escolas e execução administrativa ao mesmo tempo.
| Área | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Diretoria de Pessoas (DIPES) | Jenny Marta Florencio Pereira (presidente) | Mário César Panza Júnior |
| Diretoria de Pessoas (DIPES) | Camila Pinheiro Marques | Ursula Ambrosio de Oliveira |
| Subsecretaria Pedagógica (SUPED) | Jefferson Marques Vianna | Sarah Cristina Lino Jorge |
| Subsecretaria de Articulação da Rede (SUART) | Eliana Moreira da Silva Thomaz | Selma Carvalho da Silva |
| Secretaria Executiva | Luana da Silva Garcia | Andréia Cristina Barroso Cardoso |
A divisão consta do artigo 1º da resolução, que é o trecho mais consultado por quem se prepara. Dessa forma, o concurso SEE-SP trabalha com duas jornadas, e a escolha entre elas muda salário e rotina de trabalho:
| Jornada | Cargos | Como funciona |
|---|---|---|
| Jornada Ampliada de Trabalho Docente | 3.000 cargos | 40 horas semanais |
| Jornada Completa de Trabalho Docente | 2.000 cargos | 25 horas semanais |
Segundo divulgado pela imprensa especializada, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar a seleção, e a Procuradoria-Geral do Estado teria dado aval à contratação. A resolução da comissão, entretanto, não nomeia a banca, e o contrato ainda não consta como assinado.
Por isso, o post trata a FGV como a banca indicada, e não como fato consumado. Inclusive, a própria resolução fala em fiscalizar a instituição organizadora “quando contratada”, o que confirma que a contratação pode não estar concluída. Por fim, a assinatura do contrato é a etapa que costuma destravar a publicação do edital.
Vale lembrar que a FGV já organiza o processo seletivo simplificado da rede estadual paulista, voltado à contratação temporária de docentes para 2027. Assim, quem estuda para a seleção temporária já conhece o estilo da banca e pode aproveitar o material no estudo para os cargos efetivos.
Agora a sequência depende de três movimentos. Primeiramente, a comissão precisa elaborar o plano de ação, com as medidas propostas, o cronograma de atividades e os resultados esperados, conforme o artigo 5º da resolução. Em seguida, a secretaria precisa concluir a contratação da banca. Por fim, o edital precisa ser aprovado pela comissão e publicado no Diário Oficial.
Enquanto isso, seguem indefinidos o período de inscrição, a taxa, a distribuição das 5 mil vagas por disciplina e por região, o salário e as datas das provas. O último concurso de professores efetivos da rede estadual foi em 2023, com 15 mil vagas, organizado pela Vunesp. Dessa forma, quem pretende concorrer deve se preparar pela base curricular comum e acompanhar as publicações oficiais.
A comissão permanece em atividade até a homologação final do concurso e o encerramento dos procedimentos administrativos. Portanto, ela acompanha também os recursos e os resultados, e não apenas a fase de publicação do edital.
Ademais, o próprio texto da resolução condiciona a atuação da comissão à autorização governamental. Portanto, se houver mudança no número de vagas ou no cronograma, a comissão terá de se ajustar ao novo ato.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Autorização do governador para as 5 mil vagas | 27/08/2026, publicada em 28/08/2026 |
| Assinatura da resolução (data do ato) | 06/11/2026 |
| Publicação da Resolução Seduc 105 no Diário Oficial | 12/11/2026 |
| Contratação da banca organizadora | Ainda não confirmada oficialmente |
| Publicação do edital | Ainda não divulgada |
| Inscrições e data das provas | Ainda não divulgadas |
Vale também ler a notícia sobre o concurso SEDUC-SP de 5 mil vagas, que mostra o andamento da seleção.
Vale também ler a notícia sobre o processo seletivo SEDUC-SP 2027, que mostra o andamento da seleção.
As fontes oficiais desta notícia são Resolução Seduc nº 105, de 11 de novembro de 2026, no Diário Oficial do Estado e resumo oficial da comissão publicado pela Secretaria da Educação, onde é possível conferir todas as exigências e as atualizações.
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