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Concurso São João de Meriti: lei cria 674 cargos e define requisitos

Por Mais Aprovação

Publicado em: 13/11/26

O concurso São João de Meriti tem uma nova informação importante para quem busca uma oportunidade na Educação. A Prefeitura publicou a Lei Complementar nº 242/2026, que cria 674 cargos efetivos no Magistério Municipal e atualiza os requisitos de formação dos professores.

A norma é de 10 de novembro e consta do Diário Oficial nº 6919, de 11 de novembro de 2026. São 574 novos cargos de Professor II e 100 de Professor II Mediador.

Importante: a lei criou 674 cargos. Porém, esse número não corresponde, automaticamente, às vagas de um edital. A oferta do concurso depende de divulgação específica.

Concurso São João de Meriti: quais cargos foram criados?

O artigo 2º da lei amplia o quadro efetivo da rede municipal com duas categorias. Confira a distribuição dos novos cargos:

Cargo	Novos cargos criados
Professor II	574
Professor II Mediador	100
Total criado pela Lei Complementar nº 242/2026	674

O Professor II atua na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. Já o Professor II Mediador oferece apoio à inclusão e à participação escolar dos estudantes que necessitam de suporte.

Além disso, a lei estabelece que o Mediador terá a jornada, o nível de vencimento e o regime de progressão do cargo de Professor II.

Qual é o quadro total do Magistério?

A lei também consolida cargos previstos em normas anteriores e os novos postos. Assim, o quadro permanente passa a ter o seguinte quantitativo legal:

Cargo	Total no quadro legal
Professor II	2.177
Professor II Mediador	100
Professor I	610
Total	2.887

Os 2.887 cargos não são vagas abertas. Esse total inclui cargos já existentes e ocupados. Portanto, esse quantitativo não representa a oferta de um novo concurso.

Requisitos para Professor II, Mediador e Professor I

Outra mudança relevante para os candidatos ao concurso São João de Meriti é a atualização da formação exigida para ingresso. Veja os requisitos previstos na lei:

Cargo	Formação exigida
Professor II	Ensino médio na modalidade Normal, com habilitação para o magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, a lei admite licenciatura plena em Pedagogia ou curso Normal Superior.
Professor II Mediador	Formação exigida para Professor II, acrescida de especialização em Educação Inclusiva ou Especial, em nível médio ou superior, ou de formação continuada nessa área com carga horária mínima de 180 horas.
Professor I	Licenciatura plena com habilitação na área de atuação pretendida. Para Ensino Religioso, a lei ressalva a habilitação definida pelo sistema municipal de ensino, conforme a LDB.

No caso do Mediador, a formação específica em inclusão não substitui a habilitação de Professor II. Ou seja, ela é um requisito adicional.

Quais são as áreas de Professor I?

A legislação relaciona nove áreas: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Língua Inglesa, Ensino Religioso e Educação Artística.

Entretanto, a distribuição das vagas entre essas áreas deverá aparecer no edital de cada concurso, conforme a necessidade da rede. Portanto, a lei não apresenta um quadro de vagas abertas por disciplina.

Os 50 cargos de Professor I para Ensino de Música criados em 2016 integram a área de Educação Artística. A norma preserva a especialidade e a habilitação desses cargos.

A lei já abre inscrições para o concurso?

Não. A publicação é uma lei sobre o quadro do Magistério, e não um edital de abertura. Por isso, ela não estabelece período de inscrição, taxa, calendário de provas nem quantidade de vagas imediatas e de cadastro de reserva para uma nova seleção.

O artigo 10 prevê o preenchimento dos cargos vagos por concurso de provas ou de provas e títulos. Esse provimento será gradual, conforme a necessidade da Secretaria de Educação e as condições orçamentárias e fiscais.

Por isso, também não é correto somar os 674 cargos criados à previsão de 649 vagas mencionada no ato anterior sobre a organização do concurso. Isso porque os documentos tratam de medidas diferentes.

Confira também a notícia sobre a autorização de contratação do IBAM para o concurso São João de Meriti.

E os salários e as vagas para pessoas com deficiência?

A Lei Complementar nº 242/2026 remete à Lei nº 1.765/2010 quanto à jornada e ao vencimento. Contudo, ela não apresenta uma nova tabela com valores de salários. Dessa forma, os candidatos devem conferir a remuneração nos documentos específicos do concurso.

Quanto à reserva para pessoas com deficiência, a norma prevê 5% das vagas de cada cargo oferecidas no edital. Além disso, estabelece regras de acessibilidade, avaliação biopsicossocial e participação simultânea nas listas de ampla concorrência e de vagas reservadas.

Como acompanhar as próximas novidades?

Quem pretende concorrer na Educação de São João de Meriti já pode conferir sua formação e organizar os estudos. Contudo, a definição dos conteúdos, das etapas e dos prazos depende do edital.

A Lei Complementar nº 242/2026 pode ser consultada no Diário Oficial nº 6919, a partir da página 2.

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