Publicado em: 27/10/26
O concurso Araruama, no Rio de Janeiro, tem autorização em lei e previsão de vagas para professores, apoio escolar e outras funções. Entre os destaques estão 622 vagas para Professor II e 500 para Profissional de Apoio Escolar, além de cadastro de reserva. Outra novidade é a PND considerada na pontuação do magistério.
A Lei Complementar nº 218, de 8 de outubro de 2026, sancionada pela prefeita Daniela Soares, também atualiza requisitos dos cargos. No conjunto de todas as áreas da Prefeitura, o quadro do concurso soma 1.978 vagas, além de cadastro de reserva. Portanto, esse total não se refere apenas à Educação.
O Anexo II apresenta as vagas, os salários-base e as cargas horárias. A seleção abaixo reúne funções de ensino, apoio escolar e áreas relacionadas. Entretanto, o futuro edital deverá detalhar a lotação e as condições de participação.
| Cargo | Vagas + CR | Salário-base | Carga mensal |
|---|---|---|---|
| Professor II (1º ao 5º ano) | 622 + CR | R$ 2.431,77 | 125 h |
| Profissional de Apoio Escolar | 500 + CR | R$ 1.621,00 | 200 h |
| Professor I – Ciências | 29 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Educação Artística | 8 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Educação Especial | 2 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Educação Física | 36 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Geografia | 22 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – História | 20 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Língua Inglesa | 21 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Língua Portuguesa | 39 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Professor I – Matemática | 45 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Orientador Educacional | 37 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Orientador Pedagógico | 30 + CR | R$ 4.411,18 | 125 h |
| Supervisor Educacional | 10 + CR | R$ 4.181,18 | 125 h |
| Secretário Escolar | 14 + CR | R$ 1.621,00 | 200 h |
| Psicopedagogo | 9 + CR | R$ 1.621,00 | 100 h |
| Psicomotricista | 4 + CR | R$ 1.621,00 | 100 h |
| Intérprete de Libras | 2 + CR | R$ 1.621,00 | 100 h |
CR significa cadastro de reserva. O anexo não informa um quantitativo para esse cadastro. Além disso, as jornadas da tabela são mensais, e os valores são os salários-base registrados na lei, sem benefícios ou adicionais presumidos.
Somadas as nove especialidades de Professor I, são 222 vagas. Com as 622 de Professor II, o quadro reúne 844 vagas para professores, além do cadastro de reserva.
Antes de organizar os estudos, confira a formação exigida para a função desejada. Os requisitos abaixo seguem o quadro geral de cargos do Anexo I, cruzado com as vagas do Anexo II.
Para Professor II (1º ao 5º ano), a lei prevê ensino médio na modalidade Normal, isto é, curso de formação de professores. Também admite ensino superior em Normal ou Pedagogia, com habilitação para atuar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
Assim, não basta possuir qualquer diploma de ensino médio. É necessário observar a modalidade de formação e a habilitação previstas para o cargo.
O requisito é ensino médio completo e curso de formação na área. Nesse item, a lei não fixa uma carga horária mínima para o curso. Por isso, os candidatos deverão conferir os detalhes e a forma de comprovação no edital.
A função envolve apoiar alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo inclusão, participação e autonomia nas atividades escolares. O trabalho ocorre conforme a orientação da equipe pedagógica.
Para as áreas abaixo, o anexo indica a licenciatura correspondente ou curso superior de licenciatura com habilitação específica. A redação também menciona formação mínima de 360 horas em conteúdo da disciplina. Confira a área de cada cargo:
Para Professor I – Educação Especial, o texto estabelece: “Ensino superior em Pedagogia ou curso superior de licenciatura com habilitação específica em Educação Especial, com formação mínima de 360 horas.” O edital deverá orientar a comprovação da formação.
A lei determina que a nota da Prova Nacional Docente (PND) será considerada como pontuação no concurso para os cargos do magistério. No entanto, ela não apresenta o peso da nota nem a fórmula de cálculo.
Esses procedimentos serão disciplinados pelo edital. Portanto, a previsão legal não permite afirmar que a PND substituirá todas as provas ou que será obrigatória para todas as funções da Prefeitura.
Além disso, para os cargos do magistério que exijam licenciatura, a lei prevê prova objetiva e prova didática. A etapa didática ocorrerá na fase final, com aula sobre tema sorteado, para os aprovados na primeira etapa.
A apresentação poderá ser presencial ou on-line, a critério da Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, ainda é necessário aguardar a definição do formato no edital.
A Lei Complementar nº 218/2026 não estabelece uma data para publicar o edital. Ela exige que o documento seja divulgado com antecedência mínima de 60 dias da primeira prova. Isso não significa que o edital sairá em até 60 dias.
A norma também não nomeia uma banca organizadora. A execução poderá ser direta pelo Município ou mediante contratação, seguindo as regras legais.
Enquanto isso, quem pretende participar pode conferir seus documentos de formação e organizar uma rotina de estudos. Porém, conteúdo programático, taxas, inscrições e critérios de pontuação dependem das próximas publicações oficiais.
Consulte a Lei Complementar nº 218/2026 e seus anexos no portal da Prefeitura. Para acompanhar outras oportunidades, veja também as notícias de concursos do +Aprovação.
Quer acompanhar as próximas etapas, a definição da banca e a publicação do edital? Entre no grupo de informativos de Araruama do +Aprovação e mantenha sua preparação atualizada.
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