Resumo da lei
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Município | Queimados (RJ) |
| Órgão | Secretaria Municipal de Educação (SEMED) |
| Norma | Lei nº 1.986, de 03 de junho de 2026 |
| Total de cargos criados | 281 |
| Forma de provimento | Concurso público |
| Regime jurídico | Estatutário |
| Níveis | Médio e Superior |
Cargos criados para a Educação
A nova legislação cria vagas para diferentes áreas da educação municipal, incluindo docência, educação especial, apoio pedagógico, assistência social, psicologia escolar, nutrição e monitoramento de alunos.
| Cargo | Vagas | Carga Horária |
|---|---|---|
| Professor III – Anos Iniciais | 90 | 30 horas |
| Professor III – Mediador do AEE | 80 | 30 horas |
| Professor III – Braille | 2 | 30 horas |
| Professor III – Libras | 2 | 30 horas |
| Professor I – Ciências | 8 | 16 horas |
| Professor I – Geografia | 2 | 16 horas |
| Professor I – História | 4 | 16 horas |
| Professor I – Inglês | 7 | 16 horas |
| Professor I – Língua Portuguesa | 4 | 16 horas |
| Professor I – Matemática | 6 | 16 horas |
| Professor I – Artes | 2 | 16 horas |
| Psicólogo Escolar | 6 | 30 horas |
| Assistente Social Escolar | 6 | 30 horas |
| Nutricionista | 2 | 30 horas |
| Monitor de Alunos | 60 | 40 horas |
Destaque para a Educação Especial
Entre os cargos criados, chama atenção a ampliação das vagas destinadas ao atendimento educacional especializado. Foram criadas 80 vagas para Professor III – Mediador do AEE, além de oportunidades para profissionais especializados em Libras e Braille.
A legislação prevê atuação desses profissionais no apoio ao desenvolvimento pedagógico de estudantes com deficiência, participação na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e implementação de estratégias de inclusão escolar.
Requisitos dos cargos
Os requisitos variam conforme a função pretendida. Para os cargos docentes, a exigência principal é formação em licenciatura compatível com a área de atuação.
- Professor III – Anos Iniciais: Licenciatura em Pedagogia;
- Professor III – Mediador do AEE: Pedagogia ou Educação Especial;
- Professor III – Braille: Pedagogia e formação específica em Braille;
- Professor III – Libras: Pedagogia ou Letras/Libras com certificação específica;
- Professor I: Licenciatura na disciplina correspondente;
- Psicólogo Escolar: graduação em Psicologia e registro no CRP;
- Assistente Social Escolar: graduação em Serviço Social e registro no CRESS;
- Nutricionista: graduação em Nutrição;
- Monitor de Alunos: ensino médio completo.
Salários
A lei que criou os cargos não divulgou os vencimentos das funções. Conforme o texto legal, os salários serão definidos de acordo com o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Queimados.
Concurso público pode ser o próximo passo
A criação dos cargos efetivos representa uma etapa fundamental para a realização de um futuro concurso público na área da Educação em Queimados. Com a autorização legislativa já sancionada, a expectativa é que a administração municipal avance nas próximas fases administrativas necessárias para o provimento das vagas.
As oportunidades contemplam áreas estratégicas da educação básica, educação inclusiva e atendimento multiprofissional, ampliando a estrutura de apoio às unidades escolares da rede municipal.
Conclusão
A Lei nº 1.986/2026 cria 281 cargos efetivos para a Secretaria Municipal de Educação de Queimados e reforça a perspectiva de um novo concurso para a área educacional. O maior número de vagas concentra-se nos cargos de Professor III – Anos Iniciais, Professor III – Mediador do AEE e Monitor de Alunos, evidenciando o foco da administração municipal na ampliação do atendimento pedagógico e da educação inclusiva.
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