Concurso Educação Miguel Pereira: lei cria cargo efetivo de Agente de Apoio

Uma nova oportunidade pode surgir para quem deseja trabalhar na rede municipal de ensino de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro. A Lei Complementar nº 480, de 18 de agosto de 2026, criou o cargo efetivo de Agente de Apoio no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.

A norma foi sancionada pelo prefeito Pedro Paulo Sad Coelho e publicada no Diário Oficial nº 1953, de 19 de agosto de 2026. O texto determina que o ingresso dos profissionais deverá ocorrer por meio de concurso público.

Concurso Educação Miguel Pereira: o que diz a nova lei?

De acordo com a justificativa apresentada na própria lei, a criação do cargo busca atender demandas específicas identificadas recentemente na rede municipal de ensino. A medida representa uma importante movimentação pré-edital, pois estabelece legalmente o cargo que poderá ser ofertado em uma futura seleção.

Quais serão as atribuições do Agente de Apoio?

O novo servidor deverá oferecer suporte aos estudantes durante as atividades e rotinas escolares. Entre as atribuições previstas estão:

• auxiliar os alunos nas atividades da rotina escolar;
• prestar apoio relacionado à higiene e à alimentação;
• ajudar na locomoção e no bem-estar dos estudantes;
• atuar especialmente no atendimento à Educação Infantil, quando necessário.

A lei já abriu inscrições para o concurso?

Ainda não. A Lei Complementar nº 480/2026 cria o cargo e prevê que a seleção seja realizada por concurso público, mas não corresponde à publicação do edital. O documento também não apresenta a quantidade de vagas, o período de inscrições, a banca organizadora ou a data das provas.

Essas informações deverão ser definidas em etapas posteriores da organização do concurso. Por isso, os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Miguel Pereira e as atualizações do +Aprovação.

Como começar a preparação?

Enquanto o edital não é publicado, os futuros candidatos podem iniciar os estudos por conteúdos comuns aos concursos da área da Educação. O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) merece atenção especial, já que aparece expressamente entre os requisitos do cargo.

Também é recomendável estudar Língua Portuguesa, legislação educacional e conhecimentos pedagógicos, sempre lembrando que o conteúdo definitivo será estabelecido somente no futuro edital.

Onde consultar a lei?

A íntegra da Lei Complementar nº 480/2026 pode ser consultada no Diário Oficial de Miguel Pereira nº 1953.

O +Aprovação continuará acompanhando as próximas etapas do concurso da Educação de Miguel Pereira.