Quiz Interativo +A: Incumbências dos Entes Federativos (JS no Head)

Quiz +A: Incumbências dos Entes Federativos (LDB)

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1. De acordo com o Art. 8º da LDB, os sistemas de ensino, na organização da Educação Nacional, atuam em regime de colaboração. A quem cabe a iniciativa de compatibilizar os planos e programas de atuação?

A. À União, com apoio dos Estados e Municípios.
B. Aos Estados, em articulação com os Municípios de sua respectiva área de atuação.
C. Aos Municípios, por meio de seus conselhos municipais de educação.
D. Ao Conselho Nacional de Educação (CNE), como órgão normativo central.

2. Conforme a LDB (Art. 9º), qual é a principal incumbência da União na organização dos sistemas de ensino?

A. Ofertar prioritariamente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.
B. Manter, com prioridade, o Ensino Médio.
C. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as competências e diretrizes para a Educação Básica.
D. Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.

3. Segundo o Art. 10 da LDB, qual a principal área de atuação prioritária dos Estados e do Distrito Federal?

A. Educação Infantil e Ensino Fundamental.
B. Educação Básica e Educação Superior.
C. Ensino Fundamental e Ensino Médio.
D. Educação Profissional e Tecnológica.

4. Uma incumbência comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), segundo a LDB, é:

A. Baixar normas gerais sobre a legislação educacional.
B. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.
C. Instituir Conselho Escolar e Fórum dos Conselhos Escolares.
D. Assumir o Ensino Fundamental e a Educação Infantil com exclusividade.

5. Os Municípios incumbem-se de, prioritariamente (Art. 11):

A. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
B. Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.
C. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
D. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com a sociedade civil.

6. Sobre a função supletiva e redistributiva da União na educação, o Art. 9º, Parágrafo $\text{1}^{\circ}$, da LDB estabelece que esta função deve se dar com o objetivo de:

A. Garantir a progressiva autonomia financeira das escolas públicas estaduais e municipais.
B. Garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino.
C. Manter as instituições federais de ensino superior, distribuindo os recursos federais apenas para elas.
D. Garantir a total gratuidade da Educação Infantil em toda a rede privada.

7. Uma das incumbências dos Estados e do Distrito Federal (Art. 10) é definir as formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental com os Municípios. Essa colaboração deve assegurar:

A. A exclusividade da oferta do Ensino Fundamental pelos Estados nas áreas urbanas.
B. A distribuição proporcional das responsabilidades, de forma a garantir a universalização do ensino obrigatório.
C. Que a responsabilidade pela Educação Infantil seja integralmente transferida aos Estados.
D. A prioridade de matrícula de crianças de 0 a 5 anos nas escolas estaduais.

8. É incumbência dos Municípios, segundo o Art. 11 da LDB:

A. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
B. Assumir o transporte escolar e a merenda dos alunos da rede estadual.
C. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D. Elaborar o PNE (Plano Nacional de Educação) e o Plano Decenal de Educação (PDE).

9. Em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB prevê que a oferta é um dever do Estado. Qual o papel da União nessa modalidade, conforme o Art. 9º, Inciso V?

A. Garantir, com exclusividade, o financiamento dos cursos de EJA de nível médio.
B. Baixar normas gerais sobre os cursos de EJA, em articulação com os Estados.
C. Estabelecer, em colaboração com os Estados e Municípios, competências e diretrizes para a EJA, em seus aspectos pedagógicos.
D. Oferecer prioritariamente os exames supletivos de nível fundamental e médio.

10. A LDB (Art. 11) estabelece que os Municípios se incumbirão de, entre outras ações: \”zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola\” dos alunos. Essa incumbência se refere, prioritariamente, aos alunos de qual etapa da educação?

A. Educação Básica obrigatória.
B. Apenas aos alunos do Ensino Fundamental.
C. Exclusivamente aos alunos da Educação Infantil.
D. Apenas aos alunos matriculados nas escolas municipais.