Concurso São João de Meriti: MPRJ cobra convocação de aprovados

O concurso São João de Meriti Educação voltou ao centro das atenções após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão cobrou a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 e questionou contratações temporárias para funções também contempladas pelo certame.

Resumo da situação em São João de Meriti

O que o MPRJ pediu na ação?

Segundo notícia oficial publicada em 30 de junho de 2025, o MPRJ ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para regularizar a situação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação.

O Ministério Público pediu que o Município:

• prorrogasse o concurso para possibilitar novas convocações;
• convocasse aprovados para atender às carências existentes na rede municipal;
• suspendesse contratações temporárias ou diretas para cargos também abrangidos pelo concurso;
• substituísse profissionais temporários por candidatos aprovados, respeitando as regras do certame;
• adotasse, se necessário, medidas para criar cargos suficientes.

Na ação, o MPRJ requereu prazo de dez dias para convocação, nomeação e posse dos aprovados, inclusive candidatos em cadastro de reserva, em substituição a temporários. Caso não houvesse cargos vagos suficientes, pediu prazo máximo de 90 dias para as medidas administrativas e legislativas necessárias.

Quais cargos da Educação apareceram no concurso de 2023?

O edital do Concurso Público nº 01/2023 reuniu oportunidades efetivas para a Educação e para a Assistência Social. Entre os cargos da área educacional estavam:

• Professor II, da creche escolar ao 5º ano do Ensino Fundamental;
• Professor II/Mediador de Aprendizagem;
• Professor I de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática;
• Orientador Educacional;
• Orientador Pedagógico.

O concurso foi organizado pelo IAN e ofereceu, no conjunto das duas secretarias, 271 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A página da banca reúne homologação, resultados e editais de convocação publicados entre 2023 e 2024.

Por que o processo seletivo temporário entrou na discussão?

Em fevereiro de 2025, São João de Meriti abriu um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da Educação. A Prefeitura informou posteriormente que seriam preenchidas 994 vagas.

Para o MPRJ, a abertura da seleção temporária, enquanto ainda havia aprovados e cadastro de reserva no concurso, justificou a cobrança judicial por novas convocações.

O que os aprovados devem acompanhar agora?

Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial de São João de Meriti, o portal da Prefeitura, a página do concurso no IAN e eventuais atualizações do MPRJ. Convocação, nomeação, posse e decisão judicial produzem efeitos somente quando formalmente publicadas.

• novos editais de convocação;
• atos de nomeação e posse;
• eventual prorrogação ou reconhecimento de validade do concurso;
• andamento da Ação Civil Pública;
• publicações sobre substituição de temporários.

Perguntas frequentes

São João de Meriti abriu um novo concurso da Educação?

Não. A notícia trata do Concurso Público nº 01/2023 e da cobrança do MPRJ por convocações. Não há novo edital ou inscrições abertas.

O MPRJ determinou a convocação dos aprovados?

O MPRJ apresentou pedidos em uma Ação Civil Pública. A divulgação oficial consultada não deve ser confundida com uma decisão judicial definitiva.

O processo seletivo de 994 vagas era efetivo?

Não. Tratava-se de contratação temporária para atender às necessidades da rede municipal de Educação.

Onde acompanhar as próximas convocações?

As fontes prioritárias são o Diário Oficial de São João de Meriti, o portal da Prefeitura e a página do concurso no Instituto IAN.

Fontes consultadas

• MPRJ: ação pela convocação de aprovados na Educação de São João de Meriti
• Instituto IAN: página oficial do Concurso Público nº 01/2023
• Prefeitura de São João de Meriti: contratação do processo seletivo da Educação

Esta reportagem será atualizada sempre que houver nova publicação oficial sobre o Concurso São João de Meriti Educação.